Compartilhamos com nossos associados o teor da circular interna n.º 007/2024, em que esclarecemos detalhes sobre estes assuntos. Sendo assim, cumpre informar:
1.Está circulando nas mídias sociais, matérias sobre saldo remanescente no PASEP, o que por sua vez, tem gerado muitas solicitações por parte de nossos associados. Ocorre que, em consulta com nossa banca de advogados, eles nos esclareceram o que segue:
Para aqueles que já estão aposentados há mais de 10 anos e já sacaram o PASEP, o processo já está encerrado.
Para aqueles que sacaram o PASEP nos últimos 5 anos (aposentado ou não) e que iniciaram serviço público antes de 05/10/1988, bem como aqueles que não sacaram o seu saldo, devem se dirigir a uma agência do Banco do Brasil e solicitar o extrato do PASEP, em posse deste, poderão solicitar o saldo remanescente via justiça, sendo que o processo é individual.
2. Informamos que a AAPE não possui convênio com o INSS para desconto em folha.
Aqueles que foram vítimas dessa apropriação indébita, deverão entrar com ações individuais, com extrato de comprovação do referido desconto, para regularização de sua situação, junto ao INSS.
Atenciosamente,
Diretoria da AAPE