Você está por dentro das atualizações da ação contra o INSS conhecida como Vida Toda? O objetivo é conseguir na Justiça o direito para que os aposentados possam contar com uma revisão do período de base de cálculo utilizado para o deferimento do valor de suas aposentadorias. Em outras palavras, podemos dizer que a Revisão da Vida Toda é a decisão do STJ que permite que o Aposentado inclua todas as contribuições realizadas ao longo da vida no valor da sua aposentadoria.
A questão é imensamente jurídica e merece cuidados de quem quer se habilitar, pois confrontará a Lei 8213/91 com a Lei 9876/99, o que envolve a questão de “direitos adquiridos”, providências para quem já é aposentado e quem ainda não é.
Caso o recurso seja aprovado, os aposentados poderão requerer a revisão do valor de seus benefícios incluindo as contribuições feitas anteriormente ao período de julho de 1994, ano de mudança para o Plano Real. A decisão de não considerar as arrecadações anteriores foi estabelecida em 1999, com uma atualização na regra de transição, o que acabou deixando muitas pessoas no prejuízo.
Mais de 20 anos depois, o assunto foi levado ao Supremo Tribunal Federal, e ao passo que tudo parecia bem, com um encaminhamento favorável aos aposentados, na audiência realizada no mês de março o ministro Nunes Marques pediu que o julgamento seja refeito em uma reunião presencial dos ministros do STF. O placar apresentado era de 6 a 5, favorável à posição do relator, ministro Marco Aurélio, que defende que os segurados do INSS têm o direito de contar com as regras previdenciárias que lhe sejam mais favoráveis.
A ELOS disponibilizou uma matéria detalhada sobre o assunto, que você pode acessar clicando aqui
A AAPE está acompanhando de perto o assunto para poder informar seus associados.
De qualquer forma, será preciso ter cautela antes de ingressar com uma ação de revisão, quando este tema estiver definido. Existe a possibilidade, dependendo das novas contribuições a serem consideradas, de ocorrer uma redução do benefício atualmente auferido. Será preciso conversar com um advogado de confiança, que analise, caso a caso, e faça os cálculos necessários. “O aposentado pode ganhar, mas também pode perder e ter redução no seu benefício, esse é o risco”, comenta o vice-presidente da AAPE, Antero Lopes Bicca.
A AAPE está atenta para orientar e até coordenar para os seus Associados esta missão, tendo já ouvido especialistas na matéria. Por enquanto, as ações daqueles que se apressaram em ingressar com pedidos de Revisão estão sobrestadas. Isto é, paralisadas em virtude de a própria justiça estar encarando o tema com maior cautela.
Tão logo ocorra o desembaraço, voltaremos a tratar o assunto que está despertando muito interesse. O que se sabe é que cada caso é único, não existem semelhanças. Por isso, será necessário cálculos individuais e enquadramento nas limitações legais. Um trabalho sério, que precisa ser realizado por contadores e advogados especializados.
Assim que tivermos notícias dos últimos encaminhamentos referentes à ação repassaremos aos nossos associados.