Nos dias 13 e 14 de junho o presidente da AAPE, Marco Aurélioda Silva Américo, o Diretor Financeiro, Rulemar Pessoa Silva, e o presidente do Conselho Consultivo, Mauro Batista Nunes, estiveram em Brasília para participar de reuniões junto à Previc e à Associações de Aposentados das Empresas do Grupo Eletrobras.
O primeiro compromisso da viagem foi a reunião com o Diretor de Fiscalização da Previc, João Paulo de Souza, e com o Diretor de Licenciamento (DILIC), Guilherme Campelo. Na ocasião, também participaram o Coordenador de Fiscalização da instituição, Maurício, e a Coordenadora Geral, Ana Carolina. O tema da reunião, conforme solicitação da AAPE, foi a transferência de gerenciamento do Plano BD Engie da ELOS para a PREVIG, conforme pretendido pela Engie, e como ficaria esta transferência em face dos Termos de Acordo celebrados em 2007 (entre AAPE, ENGIE, ELOS e PREVIG), que viabilizaram o restabelecimento do patrocínio da ENGIE e a celebração do Convênio de Adesão à ELOS.
A AAPE foi informada que ainda não foi dado entrada ao pedido de transferência na PREVIC e que quando isso acontecer a Diretoria de Licenciamento irá analisar a solicitação. Os representantes da PREVIC aconselharam que a Associação faça um pedido de mediação na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) para que os compromissos assumidos pela Engie nos Termos de Acordo sejam discutidos e, assim, se busque uma forma de garantir os direitos dos participantes no Regulamento e Convênio de Adesão a ser firmado com a PREVIG.
Possibilidade de fusão das entidades de previdência complementar das empresas do Grupo Eletrobras
As lideranças da AAPE também participaram de reunião com o Diretor Superintendente da PREVIC, Ricardo Pena Pinheiro, acompanhado dos demais diretores da autarquia. A reunião foi solicitada pelo conjunto de Associações de Aposentados das Empresas do Grupo Eletrobras, num total de cinco associações, que compartilham o mesmo cenário frente à possibilidade de fusão das entidades de previdência complementar das empresas do Grupo Eletrobras. Essa possibilidade preocupa os participantes aposentados e ativos que temem a perda de direitos e representatividade nos órgãos de governança.
O Superintendente da PREVIC informou aos participantes que diversas reuniões já foram realizadas pela superintendência junto a representantes da ANAPAR, sindicatos e outras instituições. Ricardo Pena reforçou que a PREVIC está de portas abertas para acolher as associações e, que embora esteja atenta à defesa dos direitos dos participantes dos Planos de Previdência Fechada, não há como deixar de aprovar os processos que chegam à instituição, uma vez que atendam a todas as exigências legais e regulamentares. Sendo assim, recomendou aos aposentados presentes que não esperem apenas pela atuação da PREVIC.
Adicionalmente, destacou a importância da atuação conjunta das associações na busca de apoio político, aconselhando a buscarem a aproximação com outras instituições, a exemplo da ANAPAR, que tem representante no grupo de trabalho que vai analisar a revisão da regulamentação do Setor (Decreto nº 11543, de 01/06/23). Por fim, foi sugerido pelos diretores da PREVIC que as associações de aposentados do Grupo Eletrobras entrem na PREVIC com um pedido de mediação, para que a Eletrobras seja convidada e se busque consensuar os pontos relevantes que devem ser alterados nos estatutos das Fundações.
Segundo dia de compromissos em Brasília
Os representantes das Associações de Aposentados das Empresas do Grupo Eletrobras estiveram novamente reunidos, desta vez na sede da E-Vida. Em apresentação feita pelo Diretor Administrativo da ANAPAR, Antônio Bráulio de Carvalho, foi mostrado que a instituição leva em conta quatro princípios básicos nos casos de alteração de estatuto e fusão das entidades, que são: Direito Patrimonial Disponível, Garantia do Direito Adquirido (art. 17, parágrafo único, da LC 109/2001), Garantia da Governança e Garantia dos Acordos entre as Partes. Mencionou que a ANAPAR vai participar do grupo de trabalho criado para rever as normas do setor de previdência complementar e que contará com representação jurídica para defesa destes princípios.
Um importante passo tomado neste encontro foi a aprovação da criação da União Nacional de Aposentados (UNAPOS), o que vem sendo discutido desde 2010. Composta inicialmente pelas Associações de Aposentados das Empresas do Grupo Eletrobras (Eletrosul, Eletronorte, Furnas, CHESF e Eletrobras), e que atuará na defesa dos interesses de cerca de 8 mil aposentados.