O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai cortar imediatamente os benefícios por incapacidade de segurados que têm uma ação que ainda não foi finalizada na Justiça. Segundo o órgão informou, para benefícios concedidos judicialmente, com ações não finalizadas, a revisão será feita e o resultado da perícia será anexado ao processo para o juiz avaliar.
É o caso, por exemplo, do trabalhador que já recebe o auxílio após ter uma tutela antecipada na Justiça —recurso em que o pagamento do benefício sai antes de a ação terminar. Mas caberá ao segurado garantir que o benefício não seja cancelado. Se não questionar o resultado da perícia revisional, a tendência é de que o juiz acate a nova decisãodo INSS e aceite o cancelamento, explica o advogado Roberto de Carvalho Santos.
Se a ação ainda está na primeira instância, a contestação pode ser feita no mesmo processo. Mas se já estiver na segunda ou terceira instância, o mais apropriado é abrir uma nova ação com base na anterior, questionando a decisão mais recente do INSS, diz o especialista.
Nos casos de auxílios ou aposentadorias conquistados na Justiça, mas que a ação já foi encerrada, ou seja, já transitou em julgado, o órgão poderá cortar o pagamento administrativamente, sem informar o juiz do caso.
No pente-fino, o INSS vai convocar segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. O próprio órgão vai procurar quem precisa passar pela revisão. Os segurados poderão ser chamados por telefone e por carta. O pente-fino deve começar na segunda metade de setembro.”
Fonte – Agora, por Leda Antunese e Luciana Lazarini