No dia 31 de julho o Diretor Administrativo da AAPE, Rulemar Pessoa Silva, que também ocupa o cargo de Conselheiro na Elos, eleito pelos assistidos do Plano, participou de reunião do Conselho Deliberativo, pautada para análise e aprovação do Termo de Transferência de Gerenciamento do Plano BD-ELOS/Engie.
Este assunto já foi divulgado anteriormente no site da AAPE, em matéria publicada no dia 24 de maio – clique aqui para conferir – quando informamos aos associados sobre o processo iniciado pela Engie para transferência de gerenciamento do plano, passando a administração da ELOS para a Previg. A informação foi tornada pública em 23 de maio, quando a Fundação Elos emitiu comunicado aos participantes informando a decisão.
O Termo de Transferência é um documento firmado entre o Patrocinador (Engie) e as entidades de origem (ELOS) e de destino (PREVIG) para estabelecer os direitos e obrigações das partes e, também, assegurar a manutenção dos direitos e obrigações dos assistidos, definidos no Regulamento do Plano.
Adiamento em reuniões anteriores
A aprovação do documento, pautada para o dia 14 de julho, foi adiada por duas vezes. Inicialmente, Rulemar solicitou que o tema fosse retirado de pauta devido à exposição de motivos encaminhada pela Engie (Patrocinadora), em 15/05/23, que não atendia as exigências estabelecidas nas resoluções aplicáveis. Além disso, o Termo de Acordo assinado em 2007 entre AAPE, ELOS e Tractebel (atual Engie) estabeleceu a necessidade de consulta aos participantes para permitir a transferência, o que não havia sido feito por parte da Elos.
Desta forma, a votação do tema foi adiada, mas se decidiu proceder à análise e ajustes necessários da minuta do Termo de Transferência. Várias questões foram levantadas pelos Conselheiros, que solicitaram um parecer jurídico e a continuidade da reunião foi agendada para o dia 20/07. Neste meio tempo a Engie encaminhou à ELOS uma complementação da Exposição de Motivos e foi disponibilizado aos Conselheiros o parecer interno da Assessoria Jurídica. A presidente do Conselho Clailde Vanzella solicitou um parecer externo adicional para dar mais subsídios à decisão e assim a reunião foi cancelada.
O novo encontro foi realizado no dia 27 de julho, em posse do parecer externo emitido pelo Dr. Roberto Eiras Messina, disponibilizado no dia anterior. Após analisar o Termo de Transferência e validar todos os ajustes que tinham sido sugeridos na primeira reunião, a aprovação foi colocada em votação obtendo-se cinco votos favoráveis e um contra, por parte do conselheiro Rulemar. “Meu voto foi o único contra e levou em consideração o entendimento do escritório Mosimann & Horn, que presta assessoria jurídica à AAPE e defende que o Termo de Acordo de 2007 prevalece sobre a transferência coletiva pretendida pela Patrocinadora”, explica Rulemar.
Sobre o Termo de Transferência de Gerenciamento
A ELOS tornou público no dia 31 de julho o Termo então aprovado, o qual pode ser acessado clicando aqui
O documento estará disponível para análise dos assistidos e pensionistas do Plano BD-ELOS/Engie pelo prazo de 30 dias.
Após este período será enviado para aprovação da PREVIC, que terá 30 dias para analisar, aprovar ou fazer exigências adicionais. Somente após a aprovação do órgão regular é que serão iniciados os processos de transferência de ativos, passivos, processos judiciais em andamento e informações dos participantes.
A data efetiva de transferência, a partir da qual o Plano passará à Entidade de Destino (PREVIG), não deve ocorrer antes do final de 2023, sendo desejável que o fechamento do exercício de 2023 ocorra ainda na ELOS.