Esboço da reforma previdenciária já está pronto e projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional em abril. Parlamentares governistas e de oposição são contra a mudança
O Governo pretende fazer alterações profundas na Previdência Social e quer mexer também, mais uma vez, nas pensões por morte do INSS e igualar todos os sistemas de aposentadorias dos setores público, privado e do trabalhador rural.
A reforma solicitada pela presidente Dilma tem o objetivo de criar uma idade mínima de 65 anos para as aposentadorias de homens e mulheres e está causando muitas críticas de todos os setores da sociedade, inclusive no Congresso Nacional, onde congressistas, tanto do Governo, quanto da oposição, estão se posicionando contrários à medida.
Especialistas, autoridades e assessores do próprio Governo, que tiveram acesso ao esboço da reforma. alegam que ela vai ser profunda, mas que vai garantir direitos daqueles que estão para se aposentar nos próximos dez anos.
Congressistas ligados ao Governo se posicionam contra a reforma e alegam que a prioridade hoje é o combate à crise econômica e combate a instabilidade que domina o País. Já, deputados e senadores, de oposição, alegam que a reforma deveria ser amplamente discutida no Governo Lula e que hoje não há como aprová-la.
O ministro da Previdência, Miguel Rossetto, afirma que qualquer mudança terá que ter uma regra de transição. As modificações começariam pela regra 85/95 progressiva, que será transformada na regra 105/105, pontuação que valerá tanto para homens quanto para mulheres. Para atingir esse número, a regra vai aumentar anualmente, a partir de 2026 até atingir 105.
A idade mínima de 65 anos, entretanto, valerá, a partir de 2037 em diante. Mas, tudo isso dependerá da aprovação do Congresso Nacional, onde o Governo vai encontrar muita resistência.
O Governo justifica essa reforma, alegando que em cerca de 20 anos haverá mais pessoas idosas e menos segurados contribuindo para o sistema previdenciário do País.
• COMO SERÁ A MUDANÇA
O Governo quer acabar com as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição e transformá- las em uma só: por idade aos 65 anos tanto para homens como para mulheres.
• COMO É HOJE
Não existe idade mínima e mulheres se aposentam com cinco anos menos de contribuição ao INSS do que os homens.
• POR IDADE
O sistema previdenciário atual prevê aposentadoria por idade aos 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um tempo mínimo de contribuição ao INSS de 15 anos
• FATOR PREVIDENCIÁRIO E FÓRMULA 85/95
Os trabalhadores que se aposentam antes dos 60 anos, recebem um benefício com desconto do fator previdenciário. Já o fator 85/95, criado no ano passado, prevê aposentadoria sem desconto quando a soma da idade com o tempo de contribuição ao INSS atingir 85 (mulheres) e 95 pontos (homens).
Quem vai se aposentar nos próximos 10 anos estará garantido
A intenção do Governo é transformar, aos poucos, as aposentadorias numa só por idade, mas quem já está no mercado de trabalho e em condições de aposentar nos próximos dez anos estará garantido.
O cronograma prevê o fim do fator previdenciário, em 2026, o que acabaria com as aposentadorias precoces que hoje são permitidas pelo fator previdenciário.
A Fórmula 85/95 progressiva se tornaria a regra obrigatória para pedir aposentadoria por tempo de contribuição.
Até 30/12/2018- a pontuação exigida é 85/95. Em 2019 e 2020 a regra passa a ser de 86/96, em 2021 e 2022 ela passa a ser de 87/97; em 2023 e 2024 será de 88/98, em 2025 e 2026 o fator será de 89/99 e em 31/12/2026 atingirá 90/100.
Regra 105 entrará em vigor em 2036
Pelo esboço do Governo, a fórmula 105 entrará em vigor em 2036. Entre 2027 e 2036, a pontuação para as mulheres será aumentada mais que a dos homens para que se chegue a regra 105/105, valendo tanto para homens quanto para mulheres em 2036.
Em 2037 entraria a idade mínima para todas as aposentadorias, sendo que o tempo mínimo de contribuição ao INSS, seria de 35 anos. A aposentadoria por idade com 15 anos de pagamento ao INSS deixará de existir já a partir de 2026.
Fonte: www.diariodolitoral.com.br