A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no Senado Federal organizou e tem cumprido um calendário de audiências públicas realizadas nos estados sobre o tema. Além dos rumos da Previdência, os encontros regionais abordam temas como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 (negociação de
dívidas estaduais, com prejuízos para o servidor público), terceirização, combate à violência contra a mulher e trabalho escravo no Brasil.
Carta de lançamento
A Frente Parlamentar divulgou a carta de lançamento do grupo, que critica o fim do Ministério da Previdência Social, as propostas restritivas de direitos para a reforma da Previdência e o argumento de falso deficit no sistema. O documento acrescenta que cinco pontos devem ser levados em conta ao discutir mudanças previdenciárias:
1 – Revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva;
2 – Revisão das renúncias e desonerações fiscais;
3 – Revisão da Desvinculação de Receitas da União (DRU), para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais;
4 – Revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições sociais e previdenciárias, que desvia recursos de destinação constitucional específica da Seguridade Social;
5 – Implantar Educação Previdenciária no nível médio e básico junto à educação financeira. Em âmbito superior, tornar obrigatória a cátedra de Direito Previdenciário nas faculdades de Direito.
Confira a sequência das audiências públicas da Frente Parlamentar
19/08 – Palmas (TO)
02/09 – Belo Horizonte (MG)
16/09 – São Luís (MA)
07/10 – Rio de Janeiro (RJ)
21/10 – Cuiabá (MT)
28/10 – Salvador (BA)
11/11 – Natal (RN) (Anfip)