A Diretoria Executiva da AAPE informa que foi favorável o voto de vista na 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Recentemente, já havíamos comunicado decisão favorável à AAPE, com provimento ao recurso que reconheceu como procedente o argumento de que a Engie deve ser considerada única responsável pelo reequilíbrio econômico-financeiro do Plano BD/Engie2.
O resultado da votação referente ao voto de vista foi de 3 a 0, o que confirma a reforma da sentença de 1º grau. O pedido de vista acontece quando um dos magistrados pede mais tempo para analisar melhor um processo antes de votar.
Referente ao processo da AAPE, a questão territorial — que anteriormente se aplicava apenas a participantes com endereço em Santa Catarina — agora foi reavaliada e passou a valer para todos os integrantes do Plano BD/Engie2/Previg.
A Diretoria avaliará os próximos passos em conjunto com a banca de advogados do escritório M&H. O fato é que a nova sentença já foi publicada.
Agradecemos a todos os nossos associados, diretores, conselheiros, ex-diretores e ex-conselheiros que participaram e confiaram nesta jornada dura e de muita angústia para todos nós.
Justiça é o que pedimos! E vamos lutar até o fim!