Confira a circular com atualizações sobre o andamento do processo que discute o déficit do plano BD Engie, que está em fase de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aproveitamos para detalhar alguns possíveis cenários, incluindo a possibilidade de suspensão dos descontos e a expectativa de uma decisão ainda em 2026.
Também trazemos nesta circular orientações aos associados e esclarecimentos sobre informações falsas que vêm circulando a respeito do caso. Leia com atenção e em caso de dúvidas, não deixe de contatar a AAPE.
Circular AAPE – 003/2026
📍 Florianópolis, 10 de abril de 2026
Ref.: Informações Processo déficit Plano BD ENGIE2
Prezados Associados do Plano BD ENGIE2;
O processo 0310416-80.20168.24.0023, nesse momento subindo ao STJ, temos as seguintes informações a todos:
Com relação à “execução provisória de sentença” em função do acórdão proferido pelo TJSC, posicionamos:
- Será iniciada tão logo se tenha conhecimento do relator no STJ
- Os recursos especiais, até agora interpostos, não terão efeito suspensivo
- Assim que definido o relator, a banca M&H irá:
- Agendar reunião com o Ministro relator
- Solicitar manutenção do acórdão
- Iniciar a execução provisória junto à justiça catarinense
📌 Observação importante:
Se a execução tivesse sido pedida antes (em jul/25), poderia haver efeito suspensivo, o que atrasaria o processo em pelo menos 1 ano com discussões.
👉 A estratégia adotada (com anuência da AAPE) visa acelerar o resultado.
👉 Expectativa: decisão favorável até o 2º semestre de 2026.
👉 Possibilidade: parar os descontos em menos de 1 ano (o que é considerado muito positivo).
Sobre a devolução de valores:
- O cumprimento provisório da sentença para reaver valores descontados indevidamente ainda será avaliado
- Antes do trânsito em julgado, é necessário:
- Avaliação técnica
- Possível apresentação de caução ao juiz
💰 Valor estimado da caução: cerca de 150 milhões
Contexto do processo:
- Após o acórdão do TJSC (jul/2025), favorável à tese da AAPE
- Houve embargos e recursos até dez/2025
- Após recesso forense, retomada até abr/2026
- Agora o processo avança para uma fase mais prática:
👉 Execução provisória para parar os descontos
Sobre a AGO:
- Realizada em 26/04/2026
- Apenas 44 associados participaram online, de um universo de mais de 1.000
- A advogada Dra. Clarissa (M&H) explicou toda a situação
⚠️ Observação:
Apenas quem participou teve acesso direto às explicações — gerando questionamentos posteriores.
Alerta importante:
- Informações de que associados estariam impedidos de acessar o processo são FAKE NEWS
- Contatos oficiais dos advogados:
- 📧 contato@mh.adv.br
- 📞 (48) 3222-3738
👩⚖️ Advogados citados:
- Dra. Clarissa Medeiros
- Douglas Dal Monte
👉 Orientação: procurar os advogados antes de tomar qualquer medida judicial ou formar opinião.
Atenciosamente,
Marco Aurélio da Silva Américo
Presidente
Associação dos Ativos, Aposentados e Pensionistas – Engie/Eletrosul