Confira a circular da AAPE com informações referentes às tratativas com a ENGIE em relação ao processo que discute os descontos dos déficits. No documento, apresentamos o atual estágio jurídico da ação, os encaminhamentos aprovados em assembleia e os próximos passos previstos, tanto no âmbito judicial quanto nas possíveis negociações entre as partes.
Abaixo, você confere a íntegra do documento. Se preferir, clique aqui para acessar a versão em PDF.
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Florianópolis, 19 de dezembro de 2025
CIR PRE 016.25
AOS ASSOCIADOS BD-ENGIE
REF: Proposta Negocial ENGIE — AAPE
1 – Em 10.11.25, a banca de advogados da AAPE, obedecendo as decisões da assembleia de 16.09.25, encaminhou e-mail à ENGIE, informando que a AAPE está disposta a analisar um acordo entre as partes, no processo sobre descontos dos déficits, que está em fase, nesse momento, de agravos dos recursos especiais, após negadas as admissibilidades.
2 – Em 10.12.25, após negadas as admissibilidades ao STJ e STF, a ENGIE, através de seus advogados, encaminha e-mail resposta aos M&H, que a Diretoria da ENGIE “teria interesse em conhecer proposta de acordo AAPE”.
3 – Isto posto, já autorizados pela assembleia de 16.09.25, a Diretoria se reuniu com os Conselheiros e Coordenadores dos Núcleos, onde definimos as condições mínimas para buscar um acordo nesse processo;
4 – Proposta encaminhada à banca que repassou aos advogados ENGIE:
a) como premissa, o envio das fichas financeiras de todos os associados da AAPE, Plano BD-ENGIE2, a fim de que se possam dimensionar o valor a ser repetido nos termos do acordo;
b) a cessação de todos os descontos realizados até agora para todos associados AAPE. Ou seja, a partir da data a ser definida num acordo, como por exemplo, mês seguinte, ou quinze dias a partir da assinatura do acordo, os associados AAPE passem a receber integralmente suas aposentadorias complementares, sem nenhum desconto dos déficits que já são objeto de desconto;
c) a assunção de responsabilidade pela ENGIE de que, independente do resultado do Plano BD-ENGIE2, daqui em diante todo e qualquer déficit seja assumido, garantindo o recebimento integral da aposentadoria complementar dos associados da AAPE;
d) com relação ao valor a ser repetido, como determina o acórdão, os associados que ajuizaram a ação (todos eles), após apuração dos valores (que envolve o item acima), aceitam receber a quantia com desconto de 15%, podendo ser negociado o parcelamento dessa repetição;
Obs.: aqui os advogados M&H acompanham o desconto de 15% nos honorários de sucumbência, devido a eles;
Em caso de ocorrer resposta a essa proposta e/ou contra proposta, debateremos em assembleia sua análise etc.
5 – Essa posição foi postada no dia de hoje, por e-mail, aos advogados da ENGIE, e informado que mesmo no período de recesso do judiciário que nossos advogados estão dispostos a atender a qualquer chamado em qualquer momento;
6 – Independentemente do andamento dessas ações, acima esclarecidas, o processo continua no seu trâmite normal. Deve chegar ao STJ, final de fevereiro/início de março;
7 – Sobre a execução de sentença provisória, esta deverá ter seu andamento normal, a partir da subida do processo ao STJ, conforme já informado em circular anterior. Esse fato deve-se a evitar efeitos suspensivos da medida.
Saudações
Marco Aurélio Américo
Presidente AAPE
Associação dos Aposentados e Pensionistas da Eletrosul – AAPE
www.aape.org.br
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