Com o compromisso de zelar pelos direitos e interesses de nossos aposentados e pensionistas, bem como pela boa gestão e saúde de nossa Fundação ELOS, a AAPPE informa a todos sobre uma importante medida que tomada recentemente, que diz respeito à formalização de denúncia à PREVIC sobre o acúmulo de cargos na Diretoria Executiva da ELOS.
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A denúncia foi protocolada no dia 23 de junho/2025, sendo formalizada junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), mais especificamente à Diretoria de Fiscalização (DFIS). A denúncia é relacionada à decisão tomada na última reunião do Conselho Deliberativo da Fundação ELOS, que consiste na aprovação, na Ata da 456ª Reunião do Conselho Deliberativo (29/05/2025), da indicação da Sra. Fabíola Ribas Fachini para o cargo de Diretora de Seguridade. Ocorre que a senhora Fabíola já ocupa o cargo de Diretora-Presidente da Fundação ELOS.
Nossa preocupação reside no fato de que o Estatuto Social da Fundação ELOS é muito claro ao estabelecer que a Diretoria Executiva deve ser composta por três membros efetivos e distintos: um Diretor-Presidente, um Diretor Financeiro Administrativo e um Diretor de Seguridade (conforme Artigos 34, Parágrafo Único, e 35 do Estatuto).
A decisão de permitir que uma única pessoa acumule duas dessas três posições descaracteriza a exigência estatutária de ter três membros distintos, comprometendo a colegialidade e a segregação de funções, princípios essenciais para a boa governança de uma entidade como a nossa.
Por Que Essa Medida é Importante?
Acreditamos que essa acumulação não encontra respaldo na legislação e nas melhores práticas de governança. Além disso, concentra excessivamente o poder decisório, o que pode gerar riscos regulatórios, operacionais (como a sobrecarga da diretora e o impacto em projetos importantes em andamento) e de imagem para a Fundação.
O Que a AAPE Requer da PREVIC
Na denúncia, foi solicitado à PREVIC:
- A imediata instauração de um processo de fiscalização sobre essa decisão.
- A determinação para que a Fundação ELOS cumpra rigorosamente o Estatuto Social, garantindo a existência de três membros efetivos e distintos na Diretoria Executiva.
- A manutenção do atual Diretor de Seguridade, Sr. Roberto Helou, em suas funções, até que um novo diretor, definitivo e distinto, seja devidamente indicado e empossado, conforme o Estatuto e a legislação.
Para subsidiar a análise da PREVIC, anexamos à denúncia a Ata da referida reunião, com destaque para a deliberação em questão, e as íntegras dos votos em separado de conselheiros que também se manifestaram contra essa decisão, apontando os mesmos argumentos legais e estatutários.
A AAPE reafirma seu compromisso com a transparência e a defesa intransigente dos interesses de seus associados. Continuaremos acompanhando de perto os desdobramentos desta denúncia e manteremos todos informados sobre os próximos passos.
Para dúvidas ou mais informações, entre em contato conosco pelo telefone (48) 3224-2804 ou pelo whatsapp (48) 99949-7298
Florianópolis/SC, 23 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Marco Aurélio Américo
Presidente da AAPE